Limites de Exposição Ocupacional | NR-15 e ACGIH

O Brasil adota os limites dos EUA com as adaptações necessárias as condições de trabalho brasileiras. Estas adaptações são feitas de acordo com a área, podendo ser do Ministério do Trabalho, da Saúde, etc.

A NR-15 (Norma Regulamentadora nº 15, 1978, Ministério do Trabalho, utiliza os valores adaptados da ACGIH-USA de 1977. Estes valores foram reduzidos em 78% em virtude de a jornada semanal no Brasil ser de 48 horas, naquela época (até 1989), com relação às 40h preconizadas pela ACGIH).

Os Limites de Exposição Ocupacional – LEO, propostos pela ACGIH – USA (American Conference of Governamental Industrial Hygienist), são os chamados TLV’s onde:

TLV (THERESOLD LIMIT VALUE) “referem-se às concentrações das substâncias dispersas na atmosfera que representam as condições sob as quais se acredita, que quase todos os trabalhadores possam estar expostos continua e diariamente, sem apresentar efeitos adversos à saúde”.

“Os valores de TLV são calculados para um período de 7 a 8h por dia, num total de 40h semanais, sem que isso traga danos para a sua saúde.  O TLV é uma média que permite flutuações em torno dela, desde que no final da jornada de trabalho o valor médio tenha sido mantido. ”

Os principais tipos de TLV são:

• TLV – TWA (Time Weight Average) – É a concentração média ponderada pelo tempo de exposição para a jornada de 8h/dia, 40h/semana, à qual praticamente todos os trabalhadores podem se expor, repetidamente, sem apresentar efeitos nocivos.

• TLV – STEL (Short Time Exposure Limit) – É a concentração na qual os trabalhadores podem se expor, por um curto período, sem apresentar efeitos adversos. O tempo máximo de exposição aos valores do TLV- STEL é de 15 minutos, podendo ocorrer, no máximo, 4 vezes durante a jornada, sendo o intervalo de tempo entre cada ocorrência de pelo menos 60 minutos. O TLV – TWA não pode ser ultrapassado ao fim da jornada.

Os valores de TLV – STEL devem ser vistos como complementos dos valores de TLV – TWA. Na verdade, servem para controlar flutuações das concentrações das substâncias acima dos valores de TWA estabelecidos. Os valores de TLV – STEL são determinados para substâncias que apresentam efeitos nocivos agudos, prioritariamente aos efeitos crônicos.

• TLV – C (Ceiling) – É a concentração máxima permitida que não pode ser ultrapassada em momento algum durante a jornada de trabalho. Normalmente é indicado para substâncias de alta toxicidade e baixo limite de exposição.

LT – Os limites de exposição ocupacional da NR-15, no Brasil, são chamados de Limites de Tolerância (LT) e são compilados das tabelas dos valores de TLV-TWA e se referem às concentrações médias máximas que não devem ser ultrapassadas numa jornada de 8h/dia, 48 horas/semana. É também uma média que permite flutuação ao longo da jornada de trabalho. Os LT brasileiros são extrapolados dos TLV através de uma média aritmética.

Nos EUA é calculado periodicamente o chamado nível de ação (NA), ou seja, a concentração a partir da qual os controles médicos e periódicos devem ser iniciados. De acordo com a legislação Brasileira e recomendações internacionais o NA corresponde a uma concentração igual a metade das concentrações máximas permitidas.

Abaixo, o TLV – TWA dos principais gases segundo as normas nacionais e internacionais:

Abaixo mais alguns valores de TWA e STEL retirados da ACGIH, e IPVS